Caros,

como de costume, abrimos espaço para mais uma campanha interessante na internet e que fomos procurados no início da semana para dar o nosso devido apoio. A causa é justa e já estava mesmo na hora de surgir um movimento estruturado para tal. Abaixo, partes do release oficial da campanha:

Provavelmente todos já perceberam que os ingressos para shows estão ficando cada vez mais caros. Soma-se a isso a falta de profissionalismo de algumas empresas que tratam o consumidor como LIXO. A desculpa é sempre a mesma: “o governo [sic] não dá condições para que os preços sejam menores”. Não que isso não seja verdade, muito pelo contrário, faz os preços aumentarem muito, mas na maioria dos casos há abusos absurdos que não podem ter isso como desculpa.

O desrespeito pelo consumidor é cada vez mais frequente. As empresas não respeitam as mais básicas leis.

O Brasil tem recebido cada vez mais grandes eventos que geram empregos e movimentam a economia. Queremos que a cultura seja acessível igualmente à todos independente de seu poder de consumo, classe social, cor ou sexo.

A Campanha Ingresso Justo tem como objetivo chamar a atenção de todos para os preços abusivos cobrados nos shows no Brasil, discutir, propor e reivindicar soluções que beneficiem consumidores, empresas e artistas.

A iniciativa privada deve cumprir sua parte, respeitando os direitos do consumidor, evitando a prática de preços abusivos e fazendo valer o direito de TODOS, enquanto cidadãos, de terem direito a entretenimento por um preço justo.

Chamamos a atenção dos órgãos de proteção ao consumidor, que devem zelar pelos direitos dos consumidores e protegê-los dos abusos e limitações impostas pelos que agenciam e promovem os shows.

Dos consumidores, que não podem abrir mão de lutar pelos seus direitos sem que sejam privados de prestigiarem seus artistas e ídolos preferidos.

(…)

Agora falando da meia-entrada, que muitas vezes é usada como desculpa. Veja o que o Procon de São Paulo diz a respeito:

É correto os organizadores de eventos/shows limitarem a venda de meia entrada?

Não. A concessão de meia entrada deve ser garantida para todos os alunos que se enquadram na Lei Estadual nº 7844, de 13/05/92 e Lei Municipal nº 13715, de 07/01/04, ou seja, estudantes do ensino fundamental, médio e superior, sendo estendido no municipio de São Paulo, para alunos de cursos pré-vestibulares, profissionalizantes (básico e técnico) e pós-graduação. Se houver recusa no cumprimento da lei, o aluno, poderá adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a maior, através de um órgão de defesa do consumidor ou o próprio Poder Judiciário. Para isto, deverá apresentar o ingresso e a identificação estudantil.

Fonte: Procon

O artigo 2º da lei municipal nº 11.355/93 que limita a 30% do total de ingressos a venda para estudantes acaba sendo anulado pela lei estadual 7.844/92 onde não existe esse limite. Como há divergências entre as leis, a lei estadual prevalece sobre a municipal fazendo com que essa cota de ingressos para meia entrada seja proibida.

Segundo o Procon, a venda de meias-entradas deve ser feita não só nas bilheterias, mas também via internet e telefone. Ainda de acordo com informações do Procon-SP, as produtoras de eventos não podem limitar a venda de ingressos especiais para estudantes a dias, horas ou locais específicos. O estudante tem direito à compra de ingresso de todas as formas oferecidas ao público em geral.

Outra pratica ilegal é a taxa de conveniência cobrada em percentual. Segundo o Procon-SP, a taxa de conveniência só pode ser cobrada se tiver um preço fixo, independentemente da localização do assento escolhido pelo cliente.

Quem quiser, pode participar do abaixo-assinado aqui.

Ao pessoal da campanha, parabéns pela iniciativa e boa sorte no processo, que apoiamos com louvor, sempre que seja conduzido a partir dos melhores princípios que a ética e a justiça possam entregar – no momento, há muito trabalho e espaço para que o verdadeiro fã não “pague o pato”… e aquelas coisas tipo “pista golden“…

[ ] ‘ s,

Eduardo.

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